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Data de assinatura:
23 de Janeiro de 1979 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A EXECUCAO DOS INSTRUMENTOS RESULTANTES DAS NEGOCIACOES PARA RECOMPOSICAO DA LISTA III (BRASIL), DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT), REALIZADAS EM GENEBRA, SUICA, E ENCERRADAS EM 07 DE DEZEMBRO DE 1978. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Janeiro de 1979 -
Fonte:
DOFC 24 01 1979 001170 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
DEC-097621/1989 DOFC 11/04/1989 005433 2 ALTERACAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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