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Data de assinatura:
23 de Janeiro de 1979 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DE MOVIMENTACAO PARA OFICIAIS E PRACAS DO EXERCITO (R-50) . -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 1979 -
Fonte:
DOFC 24/01/1979; 29/01/1979 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO EXERCITO - MEX -
Alteração:
DEC. 86818 - 05/01/1982: ALTERA ART. 29.
DEC. 87377 - 12/07/1982: ALTERA ART. 21.
DEC. 90495 - 12/11/1984: ALTERA ART. 9.
DEC. 92354 - 31/01/1986: ALTERA ART. 7, PARS. 1; 5; 9
DEC. 92458 - 12/03/1986: ALTERA ART. 12 (REVOGADO)
DEC. 94921 - 22/09/1987: ALTERA ART. 37
DEC. 98409 - 20/11/1989: ALTERA ART. 22, PAR. 2
DEC. 99533 - 19/09/1990: ALTERA ARTS. 12; 13; 14; 15 (REVOGA O DEC 92458)
REVOGADO PELO DECRETO 2040, DE 21/10/1996.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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