-
Data de assinatura:
24 de Janeiro de 1979 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (RBPS) -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 1979 -
Fonte:
D.O. 29/01/1979 (SUPLEMENTO) RET. 06/02/1979 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
DEC 85.745 - 23/02/1981: ALTERA ARTS. 27; 48; 52; 53 E 95.
DEC 85.850 - 30/03/1981: ALTERA PAR. UNICO DO ART. 201; ITEM II; PAR. UNICO, ITEM IV DO ART. 203; CAPUT E PARS. DO ART. 206; CAPUT DO ART. 207; PAR. UNICO DO ART. 209 E CAPUT DO ART. 210.
DEC 87.374 - 08/07/1982: ALTERA ARTS. 3 A 5, 16, 26, 31, 35, 37, 41, 44, 48, 52 A 54, 60, 75, 128, 144, 146, 211 A 213, 275, 283, 284, 313, 379, 387, 391, 428, ALINEA "B" QUADRO 9 ANEXO VII; REVOGA ART. 142.
DEC 88.353 - 06/06/1983: ACRESCE PARS. 1 A 5 AO ART. 83.
DEC 88.367 - 07/06/1983: ALTERA PAR. 1 DO ART. 206.
DEC 92.769 - 10/06/1986: ALTERA ART. 319
DEC 94.512 - 24/06/1987: ALTERA ART. 254.
DEC 357 - 08/12/1991: NOVO REGULAMENTO
DEC 611 - 21/07/1992: NOVO REGULAMENTO (REVOGADO)
DEC 2.172 - 05/03/1997 D.O. 6/3: NOVO REGULAMENTO DE BENEFICIO.
REVOGADO PELO DECRETO 3.048, DE 06/05/1999
-
Correlação:
OBSERVACAO:
VER O ART. 299 DO DEC. 357, DE 1991 (REGULAMENTO DE BENEFICIOS),
RENUMERADO PARA 295 PELO DEC. 611, DE 21/07/1992 (NOVO REGULAMENTO):
"AS DISPOSICOES CONTEMPLADAS NO REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA
PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DEC. 83080, DE 24/01/1979, COM AS
ALTERACOES INTRODUZIDAS PELO DEC. 87374, DE 08/07/1982, NAO CONSTANTES
DESTE REGULAMENTO, APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBER, ATE QUE
SEJA PUBLICADA A CONSOLIDACAO DOS REGULAMENTOS DOS BENEFICIOS DA
PREVIDENCIA SOCIAL".
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---