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Data de assinatura:
05 de Fevereiro de 1979 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 9 DO DECRETO 81.315, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1978, COM A MODIFICACAO FEITA PELO DECRETO 81.806, DE 23 DE JUNHO DE 1978. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Fevereiro de 1979 -
Fonte:
DOFC 06 02 1979 001805 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
EXECUTIVO; PESSOAL. -
Alteração:
DEC-085645/1981 DOFC 21/01/1981 001313 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 85645 - 20/01/1981
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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