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Data de assinatura:
01 de Março de 1979 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 6554, DE 21/08/1978 (QUE DISPOE SOBRE NOVBAS INSCRICOES DE M AGISTRADOS FEDERAIS NO MONTEPIO CIVIL DA UNIAO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Março de 1979 -
Fonte:
DOFC 02 03 1979 002966 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MONTEPIO CIVIL DA UNIAO. -
Alteração:
DEC-083583/1979 DOFC 19/06/1979 008584 1 ALTERACAO.
ART-0011 PAR-0004
ALTERACAO.
ART-0011 PAR-0005
ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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