-
Data de assinatura:
06 de Outubro de 2014 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGÉSIMO SÉTIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 36 (27PAACE36), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2011. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Outubro de 2014 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC -
Alteração:
-
Correlação:
DEC 2.240, DE 28/05/1997: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
DEC 87.054, DE 23/03/1982: PROMULGA O TRATADO DE MONTEVIDEU 1980.
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI, BOLIVIA. -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
---