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Data de assinatura:
07 de Outubro de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 2014 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEC 11.153, DE 28/07/2022: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA OS INCISOS VII A IX DO CAPUT DO ART. 15-B DO DECRETO Nº 6.306, DE 2007.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (IOF), INCLUSÃO, REDUÇÃO, ISENÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DEVIDO, INCIDENCIA, FATO GERADOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES), (FINEP), CONCESSÃO, CONCESSIONARIA, RODOVIA, FERROVIA, OPERAÇÃO DE CAMBIO. -
Classificação de direito:
TRIBUTOS. -
Observação:
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