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Data de assinatura:
13 de Março de 1979 -
Ementa:
DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O
EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 6.612, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Março de 1979 -
Fonte:
DOFC DE 13/03/1979, P. 3594 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: DOFC DE 14/03/1979
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JORNALISTA. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JORNALISTA. NORMAS, REGISTRO, JORNALISTA, ORGÃO REGIONAL, (MTB), OBJETIVO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, EXIGÊNCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR. NORMAS, (MTB), CONCESSÃO, REGISTRO ESPECIAL, COLABORADOR, JORNALISMO. NORMAS, REGISTRO ESPECIAL, CARÁTER PROVISÓRIO, JORNALISTA. NORMAS, REGISTRO, (MTB), DIRETOR, EMPRESA JORNALÍSTICA. CLASSIFICAÇÃO, ATIVIDADE, JORNALISTA. REQUISITOS, RETENÇÃO, REGISTRO, JORNALISTA. REGULAMENTAÇÃO, SALÁRIO, JORNALISTA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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