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Data de assinatura:
05 de Novembro de 2014 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM GENEBRA, EM 27 DE JANEIRO DE 2006. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Novembro de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, FOMENTO, COMERCIO EXTERIOR, MADEIRA, FLORESTA TROPICAL, MANEJO ECOLOGICO. -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
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