-
Data de assinatura:
12 de Novembro de 2014 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA DO PANAMÁ AO ACORDO REGIONAL DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO DE BENS NAS ÁREAS CULTURAL, EDUCACIONAL E CIENTÍFICA (AR.CEIC NO 7), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA
BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DA COLÔMBIA, A REPÚBLICA DE CUBA, A REPÚBLICA DO EQUADOR, OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, A REPÚBLICA DO PARAGUAI, A REPÚBLICA DO PERU, A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA E A REPÚBLICA DO PANAMÁ, DE 2 DE
FEVEREIRO DE 2012. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Novembro de 2014 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, INTERCAMBIO, BENS, AREA, CULTURA, EDUCAÇÃO, ATIVIDADE CIENTIFICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, BOLIVIA, CHILE, COLOMBIA, CUBA, EQUADOR, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI, VENEZUELA, PANAMA. -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
---