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Data de assinatura:
11 de Abril de 1979 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENC IAS. (CMN) (ART. 8 DA LEI 4595, DE 31/12/1964). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Abril de 1979 -
Fonte:
DOFC 11 04 1979 005204 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
DEC. 83855 - DOFC 15/08/1979: ALTERA ART. 1
DEC. 85776 - 26/02/1981: ALTERA ART. 1
DEC. 88025 - DOFC 07/01/1983: ALTERA ART. 1
DEC. 89978 - 18/07/1984: ALTERA INC. 16 ART. 1.
DEC. 91185 - 03/04/1985: ALTERA ART. 1.
DEC. 93490 - DOFC 03/11/1986: ALTERA ART.1, ITEM 7
DEC. 97760 - 18/05/1989: ALTERACAO
DEC. 99364 - 03/07/1990: REVOGA ARTS. 4 E 5
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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