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Data de assinatura:
19 de Abril de 1979 -
Ementa:
RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO TELEVISAO VILA RICA S.A., PARA EXECUTAR SERVICO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Abril de 1979 -
Fonte:
DOFC 20 04 1979 005602 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
DEC. S/N 28/7 D.O. 29/7/94 P. 11378: RENOVA CONCESSAO 15 ANOS.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSAO).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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