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Data de assinatura:
23 de Abril de 1979 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 71.727, DE 17 DE JANEIRO DE 1973, ALTERADO PELOS DECRETOS 75.635, DE 18 DE ABRIL DE 1975, 75.689, DE 2 DE MAIO DE 1975, 78.673, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1976, 81.658, DE 15 DE MAIO DE 1978, E 81.960, DE 11 DE JULHO DE 1978, QUE REGULAMENTA, PARA A MARINHA, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPO E SOBRE AS PROMOCOES DE OFICIAIS DA ATIVA DAS FORCAS ARMADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Abril de 1979 -
Fonte:
DOFC 24 04 1979 005718 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MM); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC-093303/1986 DOFC 29/09/1986 014620 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 93303 - 26/09/1986
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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