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Data de assinatura:
02 de Maio de 1979 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 9 DO DECRETO 78.070, DE 15 DE JULHO DE 1976, QUE REGULA A OCUPACAO DE IMOVEIS RESIDENCIAS DA ADMINISTRACAO FEDERAL EM BRASILIA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Maio de 1979 -
Fonte:
DOFC 03 05 1979 006121 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
RESIDENCIA OFICIAL. -
Alteração:
DEC-085633/1981 DOFC 09/01/1981 000593 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 85633 - 08/01/1981
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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