-
Data de assinatura:
03 de Maio de 1979 -
Ementa:
REGULAMENTA O CAPITULO III DO TITULO IV DO CODIGO BRASILEIRO DO AR, DEL 32, DE 18/11/1966 (DAS ZONAS DE PROTECAO DE AERODROMOS, DE HELIPONTOS E DE AUXILIOS A NAVEGACAO AEREA). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Maio de 1979 -
Fonte:
DOFC 04 05 1979 006209 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MAER -
Alteração:
DEC 89431 - 08/03/1984: REVOGA CAP. VIII.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---