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• Data de assinatura:

  07 de Junho de 1993

• Ementa:

  ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Junho de 1993

• Fonte:

  D.O. 08/06/1993, P. 7634

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA CULTURA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 1.939, DE 25/06/1996.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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