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Data de assinatura:
24 de Maio de 1979 -
Ementa:
DISCIPLINA A FUNCAO DO ACOMPANHAMENTO, PREVISTA NO DECRETO 71.353, DE 9 DE N OVEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SUBSISTEMA GERENCIAL DE ACOMPANHAMENTO FISICO-FINANCEIRO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Maio de 1979 -
Fonte:
DOFC 25 05 1979 007457 2 -
Link:
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Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA; ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEL-001754/1979 DOFC 31/12/1979 020130 2
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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