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Data de assinatura:
07 de Junho de 1979 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL DA PRESID ENCIA DA REPUBLICA - SECOM-PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Junho de 1979 -
Fonte:
DOFC 08 06 1979 008227 2 -
Link:
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Referenda:
(SECOM); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC-085550/1980 DOFC 19/12/1980 025514 1 ALTERACAO.
DEC-099296/1990 DOFC 13/06/1990 011303 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99296 - 12/06/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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