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Data de assinatura:
11 de Junho de 1979 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A TELEVISAO VITORIA LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RA DIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPI RITO SANTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 1979 -
Fonte:
DOFC 12 06 1979 008323 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC S/N - 27/12/1994: RENOVA CONCESSAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA DA CONCESSAO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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