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Data de assinatura:
25 de Junho de 1979 -
Ementa:
REGULAMENTA O RESGATE DOS FINANCIAMENTOS AUTORIZADOS PELAS LEIS 2.321, DE 11 DE SETEMBRO DE 1954, 3.473, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1958 E 4.698, DE 28 DE JUNHO DE 1965. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Junho de 1979 -
Fonte:
DOFC 26 06 1979 008946 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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