-
Data de assinatura:
25 de Junho de 1979 -
Ementa:
SUPRIME A REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO NO CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Junho de 1979 -
Fonte:
DOFC 26 06 1979 008948 1 -
Link:
-
Referenda:
(CPC); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---