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Data de assinatura:
04 de Julho de 1979 -
Ementa:
INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 1979 -
Fonte:
DOFC DE 04/07/1979, P. 9334 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
DEC 89.952, DE 10/07/1984: REVOGA PAR. 2º DO ART. 2º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 92.404, DE 19/02/1986 (REVOGADO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ORGÃO EXECUTIVO, COMISSÃO NACIONAL, ENERGIA. OBJETIVO, COMISSÃO NACIONAL, ENERGIA, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, RACIONALIZAÇÃO, CONSUMO, COMBUSTÍVEL, AUMENTO, PRODUÇÃO, PETRÓLEO. DEFINIÇÃO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, ENERGIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), (MAGR), (MTR), (MIC), (MME), CHEFE, GABINETE MILITAR, SECRETÁRIO GERAL, (CSN), (SEPLAN), (SECOM), PRESIDENTE, (CNP), (PETROBRAS), (ELETROBRAS). -
Classificação de direito:
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Observação:
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