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Data de assinatura:
11 de Dezembro de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A AVALIAÇÃO DA VOCAÇÃO LOGÍSTICA DOS IMÓVEIS NÃO OPERACIONAIS DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Dezembro de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, IMOVEL, (RFFSA), COMPETENCIA, (MPOG), (SPU), (MTR). -
Classificação de direito:
TRANSPORTE FERROVIARIO, EXECUTIVO, IMOVEL. -
Observação:
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