DEC 97.486, DE 01/02/1989: ALTERA ARTS. 10, 16 E 18 - (REVOGADO).
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 26/07/1991, P. 14927.
DSN DE 21/11/1991: AUMENTO DE CAPITAL. (REVOGADO)
DEC 1.390, DE 10/02/1995: ALTERA ARTS. 10, 11, 16, 17, 20, 21, 26 E 27. (REVOGADO)
DEC 1.687, DE 06/11/1995: ALTERA ART.7, INCLUI CAPITULO IX - DO CONSELHO FISCAL , CONSTITUIDO DOS ARTS. 23, 24 E 25, RENUMERANDO-SE OS ATUAIS CAPITULOS E ARTIGOS. (REVOGADO)
DEC 2.326, DE 19/09/1997: ALTERA ARTS. 10, 11, 12, 16, 20, 29 E 31 DO ESTATUTO; REVOGA ART. 21. (REVOGADO)
DSN DE 08/08/2002 - D.O.U. DE 09/08/2002, P. 22 : ALTERA O CAPUT DO ART. 5º. (AUMENTO DE CAPITAL) (REVOGADO)
REVOGADO PELO
DEC 7.483, DE 16/05/2011