Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 83.740 de 18 de julho de 1979

Data de assinatura:

18 de Julho de 1979

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Julho de 1979

Fonte:

DOFC DE 18/07/1979, P. 10109

Link:

Texto integral

Referenda:

PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO

Alteração:

DEC 92.396, DE 12/02/1986: REVOGA ART. 2º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 5.378, DE 23/02/2005

Correlação:

DEC 83.785, DE 30/07/1979: EXECUÇÃO DO PROGRAMA

DEC 83.936, DE 06/09/1979: SIMPLIFICA EXIGÊNCIA DE ATESTADOS

DEC 83.937, DE 06/09/1979: ATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

DEC 84.541, DE 11/03/1980: DESREGULAMENTAÇÃO

DEC 84.585, DE 24/03/1980: ESTABELECE PROCEDIMENTOS

DEC 86.210, DE 15/07/1981: DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

DEC 87.158, DE 07/05/1982: CRIA SECRETARIA EXECUTIVA

DEC 92.486, DE 21/03/1986: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA

DEC 99.179, DE 15/03/1990: INSTITUI PROGRAMA DE DESREGULAMENTAÇÃO

DEC 3.335, DE 11/01/2000: INSTITUI O COMITÊ INTERMINISTERIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E OS COMITÊS EXECUTIVOS SETORIAIS DE DESBUROCRATIZAÇÃO

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, OBJETIVO, SIMPLIFICAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SERVIÇO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DIREÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA, MINISTRO EXTRAORDINÁRIO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, DECISÃO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, MINISTRO EXTRAORDINÁRIO, PARTICIPAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GABINETE CIVIL, (SEPLAN), (SECOM), DETERMINAÇÃO, ÂMBITO, ATIVIDADE, MINISTRO EXTRAORDINÁRIO, PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, MINISTÉRIOS CIVIS, AUTORIDADE PÚBLICA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, COOPERAÇÃO, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO.

Classificação de direito:

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Observação:

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