-
Data de assinatura:
15 de Dezembro de 2014 -
Ementa:
REMANEJA TEMPORARIAMENTE CARGOS EM COMISSÃO PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA LEI Nº 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Dezembro de 2014 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
RETIFICAÇÃO EM 18.12.2014: REFERENDA
DEC 8.413, DE 26/02/2015: ALTERA O ART. 1º E REVOGA O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 1º.REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (MPOG), DESTINAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, VERDADE, AMBITO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
---