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Data de assinatura:
07 de Agosto de 1979 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO CULTURA DOS INHAMUNS LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE TAUA, ESTADO DO CEARA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Agosto de 1979 -
Fonte:
DOFC 08 08 1979 011241 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSÃO).
DSN DE 24/04/2002 - D.O.U. DE 25/04/2002, P. 24: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 05/10/1999.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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