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Data de assinatura:
07 de Agosto de 1979 -
Ementa:
REGULAMENTA A CONCESSAO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES A CATEGORIA FUNCIONAL DE SANITARISTA, DO GRUPO-SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Agosto de 1979 -
Fonte:
DOFC 08 08 1979 011242 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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