• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  13 de Agosto de 1979

• Ementa:

  DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Agosto de 1979

• Fonte:

  D.O. 14/08/1979

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. 96934 - 04/10/1988
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---