• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  30 de Agosto de 1979

• Ementa:

  REGULA OS VALORES DA GRATIFICACAO DE SERVICO ATIVO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  30 de Agosto de 1979

• Fonte:

  DOFC 30 08 1979 012472 1

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  EMFA

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---