-
Data de assinatura:
28 de Janeiro de 2015 -
Ementa:
INCLUI PRODUTOS NO ANEXO III À LEI Nº 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 2015 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ACRESCIMO, PRODUTO, INCIDENCIA, (IPI). -
Classificação de direito:
TRIBUTOS. -
Observação:
---