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Data de assinatura:
28 de Janeiro de 2015 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.059, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA, ÓLEO DIESEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E QUEROSENE DE AVIAÇÃO, E O DECRETO Nº 5.060, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E SEUS DERIVADOS E ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Janeiro de 2015 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (PIS-PASEP), (COFINS), CORRELAÇÃO, INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GASOLINA, ÓLEO DIESEL, (GLP), QUEROSENE, AVIAÇÃO. REDUÇÃO, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO, INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PETRÓLEO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL. -
Classificação de direito:
TRIBUTOS. -
Observação:
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