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• Data de assinatura:

  04 de Fevereiro de 2015

• Ementa:

  DISTRIBUI O EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA EM TEMPO DE PAZ PARA 2015.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Fevereiro de 2015

• Fonte:

  D.O.U. DE 05/02/2015, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 8.650, DE 28/01/2016
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, EFETIVOS MILITARES, QUADRO DE OFICIAIS, MARINHA DE GUERRA.

• Classificação de direito:

  FORÇAS ARMADAS, PESSOAL MILITAR.

• Observação:

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