Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.401 de 04 de fevereiro de 2015

Data de assinatura:

04 de Fevereiro de 2015

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTA CENTRALIZADORA DOS RECURSOS DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS E ALTERA O DECRETO Nº 4.550, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E O DECRETO Nº 5.177, DE 12 DE AGOSTO DE 2004.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Fevereiro de 2015

Fonte:

D.O.U de 05/02/2015, pág. nº 5

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME

Alteração:

DEC 10.114, DE 19/11/2019: ALTERA ART. 2º.

DEC 11.027, DE 31/03/2022: REVOGA ART. 5º Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

CRIAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA.

Classificação de direito:

POLITICA ENERGETICA.

Observação:

---