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Decreto nº 8.401 de 04 de fevereiro de 2015
Data de assinatura:
04 de Fevereiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTA CENTRALIZADORA DOS RECURSOS DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS E ALTERA O
DECRETO Nº 4.550
, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E O
DECRETO Nº 5.177
, DE 12 DE AGOSTO DE 2004.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
05 de Fevereiro de 2015
Fonte:
D.O.U de 05/02/2015, pág. nº 5
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
DEC 10.114
, DE 19/11/2019: ALTERA ART. 2º.
DEC 11.027
, DE 31/03/2022: REVOGA ART. 5º
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA.
Classificação de direito:
POLITICA ENERGETICA.
Observação:
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