• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  19 de Setembro de 1979

• Ementa:

  FIXA A CATEGORIA E A PRECEDÊNCIA DA MEDALHA "MÉRITO MARINHEIRO".

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  20 de Setembro de 1979

• Fonte:

  DOFC DE 20/09/1979, P. 13714

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA MARINHA - MM

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  CRIAÇÃO, CONCESSÃO HONORÍFICA, CONDECORAÇÃO, (MM), RECONHECIMENTO, MILITAR DA ATIVA, ATUAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---