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Data de assinatura:
26 de Setembro de 1979 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES CIVIS DAS RESPECTIVAS REPARTICOES E D A OUTRAS PROVIDENCIAS. PROCEDIMENTO. REQUISICAO DE SERVIDORES. ADMINISTRACAO. COMPETENCIA. PRESIDENTE . AUTORIZACAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Setembro de 1979 -
Fonte:
DOFC 27 09 1979 014083 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
EXECUTIVO; PESSOAL. -
Alteração:
DEC-094193/1987 DOFC 08/04/1987 005005 1
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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