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Decreto nº 8.408 de 24 de fevereiro de 2015
Data de assinatura:
24 de Fevereiro de 2015
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 7.724
, DE 16 DE MAIO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROGRAMAS FINANCIADOS PELO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Fevereiro de 2015
Fonte:
D.O.U. DE 25/02/2015, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, (FAT)
Classificação de direito:
.TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, INFORMAÇÃO.
Observação:
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