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Data de assinatura:
29 de Outubro de 1979 -
Ementa:
OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL CONCESSAO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO PARANA, NOS ESTADOS DE SAO PAULO, MATO GROSSO DO SUL E PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 1979 -
Fonte:
DOFC 30 10 1979 015957 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
ENERGIA ELETRICA. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N - 12/04/1995: EXTINGUE A CONCESSAO REFERENTE A USINA HIDRELETRICA ILHA
GRANDE.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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