Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 84.129 de 29 de outubro de 1979

Data de assinatura:

29 de Outubro de 1979

Ementa:

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS/PASEP, A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 78.276, DE 17 DE AGOSTO DE 1976.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Outubro de 1979

Fonte:

D.O.U de 30/10/1979, pág. nº 15960

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.751, DE 17/06/2003.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DIRETOR , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO DO BRASIL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , NORMAS , ESCOLHA , REPRESENTANTE , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DIRETOR , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Classificação de direito:

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP).

Observação:

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