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Data de assinatura:
26 de Fevereiro de 2015 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 8.378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA PRORROGAR O PRAZO DE REMANEJAMENTO DE PARTE DOS CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA LEI Nº 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Fevereiro de 2015 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (MPOG), DESTINAÇÃO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL -
Observação:
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