-
Data de assinatura:
12 de Novembro de 1979 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 3º E AO ARTIGO 6º DO DECRETO 74.557, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR. (CIRM). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Novembro de 1979 -
Fonte:
DOFC DE 13/11/1979, P. 16797 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA MARINHA. -
Alteração:
DEC 84.324, DE 1979 - D.O.F.C. DE 20/12/1979, P. 19471
DEC 91.232, DE1985 - D.O.F.C. DE 08/05/1985, P. 6985 (REVOGADO)
DEC 93.187, DE 1986 - D.O.F.C. DE 01/09/1986, P. 13019 (REVOGADO)
DEC 97.070, DE 1988 - D.O.F.C. DE 22/11/1988, P. 22489 (REVOGADO)
DEC 97.597, DE 1989 - D.O.F.C. DE 31/03/1989, P. 4871 (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 3.939, DE 26/09/2001
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, (CIRM). COMPETÊNCIA, REPRESENTANTE, (MM), PRESIDÊNCIA, (CIRM), IMPEDIMENTO, MINISTRO DE ESTADO. NORMAS, (MM), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (CIRM). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---