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Data de assinatura:
20 de Março de 2015 -
Ementa:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS - GEPR, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Março de 2015 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CIENCIA E TECNOLOGIA, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, RADIOISOTOPOS. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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