Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 84.333 de 20 de dezembro de 1979

Data de assinatura:

20 de Dezembro de 1979

Ementa:

CRIA O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS (QAO), EXTINGUE OS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRACAO (QOA) E DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Dezembro de 1979

Fonte:

DOFC DE 21/ 12/1979, P. 19583

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME

Alteração:

DEC 90.115, DE 29/08/1984: ALTERA ARTS. 3, 5 E 10; REVOGA ART. 7 E PARS. 1 E 2 ART. 10

Correlação:

DEC 84.355, DE 31/12/1979: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO
DEC 90.116, DE 29/08/1984: REGULAMENTAÇÃO

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, (QAO), (ME). EXTINÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, (ME). NORMAS, RECRUTAMENTO, PESSOAL, INGRESSO, (QAO), (ME). DEFINIÇÃO, CATEGORIA, EXERCÍCIO, CARGO, OFICIAL DO EXERCITO, (QAO)

Classificação de direito:

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Observação:

ESTRUTURA BÁSICA: LEI 3.222, DE 21/07/1957; LEI 5.176, DE 01/12/1966; LEI 6.010, DE 26/12/1973; LEI 6.391, DE 09/12/1976