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• Data de assinatura:

  21 de Dezembro de 1979

• Ementa:

  ALTERA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Dezembro de 1979

• Fonte:

  DOFC 24 12 1979 019707 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA FAZENDA.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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