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Data de assinatura:
03 de Janeiro de 1980 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO E COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E FUNDAÇÕES SOB SUPERVISÃO MINISTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Janeiro de 1980 -
Fonte:
D.O.U de 04/01/1980, pág. nº 178 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO P/ DECRETO 2809, DE 22/10/1998 - D.O. 23/10/1998 -P. 14
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS , REQUISIÇÃO , AQUISIÇÃO , PASSAGEM AÉREA , ÓRGÃOS , ENTIDADE , FUNDAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . NORMAS , PROCEDIMENTO , EMPRESA DE TURISMO , REQUISIÇÃO , AQUISIÇÃO , PASSAGEM AÉREA , ÓRGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . OBRIGATORIEDADE , ÓRGÃOS , ENTIDADE , FUNDAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PASSAGEM AÉREA , EMPRESA NACIONAL , TRANSPORTE AÉREO . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PASSAGEM AÉREA . -
Observação:
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