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Decreto nº 84.371 de 06 de janeiro de 1980
Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1980
Ementa:
DECLARA LUTO OFICIAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1980
Fonte:
D.O.U de 07/01/1980, pág. nº 237
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 11
, DE 18/01/1991
DEC 10.954
, DE 29/01/2022: TORNA SEM EFEITO A DECLARAÇÃO DE REVOGAÇÃO
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, MORTE, MINISTRO DE ESTADO
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação:
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