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Data de assinatura:
22 de Abril de 2015 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 2.444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE MENCIONA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Abril de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, INCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA, LOCALIZAÇÃO, (SP), (PR), (SC), (MG), (RJ), (RN), (PB), (PE), (AL), (SE), (MT), (BA), (GO), (RS), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. -
Classificação de direito:
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. -
Observação:
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