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Data de assinatura:
10 de Janeiro de 1980 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A TV RECORD DE JAÚ S.A. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE JAÚ, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 1980 -
Fonte:
D.O.U de 11/01/1980, pág. nº 747 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO).DSN DE 11/10/2002: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.DLG 1.047, DE 18/11/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TV STÚDIOS DE JAÚ S/A.DSN DE 02/12/2016: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.DLG 10, DE 11/03/2022: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃODEC 12.597, DE 27/08/2025: RENOVA A CONCESSÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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