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Data de assinatura:
29 de Abril de 2015 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 4.584, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Abril de 2015 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, AGENCIA, PROMOÇÃO, EXPORTAÇÃO, ATUAÇÃO, AREA INDUSTRIAL, ATIVIDADE COMERCIAL, SERVIÇO, TECNOLOGIA. -
Classificação de direito:
EXPORTAÇÃO. -
Observação:
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