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Data de assinatura:
22 de Janeiro de 1980 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 1980 -
Fonte:
D.O. DE 25/01/1980, P. 1595 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - MARA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 3.970, DE 16/10/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
(DNOCS), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. SEDE, FORO, ABRANGÊNCIA, ATUAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (DNOCS). COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, (DNOCS). FORMA, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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